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MEC recebe relatório de avaliação da Câmara
Por João Marinho
O Ministério da Educação (MEC) recebeu nesta terça-feira (17) o relatório final da Comissão Externa de Educação da Câmara dos Deputados. Com quase 300 páginas, o documento foi entregue ao secretário-executivo da pasta, Antonio Paulo Vogel – que atua como ministro-substituto durante as férias de Abraham Weintraub – pelos parlamentares Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). O secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, também esteve presente ao encontro.
Críticas à gestão
A Comissão Externa foi organizada pela Câmara ainda na gestão Ricardo Vélez, em uma iniciativa inédita que contou com forte incidência da Frente Parlamentar Mista da Educação. O CENPEC Educação participa do conselho consultivo da sociedade civil da Frente.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a Comissão foi criada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a partir do requerimento de 50 deputados de 12 diferentes partidos, tendo Rigoni como relator e Amaral como coordenadora. A reportagem contou com comentários de Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação. Confira:
Políticas do governo federal trazem desafios à educação: avaliações apontam riscos à continuidade de programas e ao financiamento da educação básica
No último dia 10, o relatório final foi aprovado, trazendo uma série de críticas à atual gestão do Ministério. Assista ao vídeo.
Principais conclusões
Os trabalhos estenderam-se por sete meses. Ao todo, foram feitos 38 requerimentos de informação ao MEC, 12 reuniões técnicas com o Ministério e suas autarquias, nove audiências públicas, múltiplas consultas a especialistas e análise de documentos oficiais.
Em síntese, o relatório final destaca que:
- O MEC não apresentou planejamento estratégico para 2019 e nem todas as secretarias publicaram seus planos de trabalho;
- Há metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em atraso, sem plano de ação para atingi-las;
- As mudanças na estrutura organizacional criaram fragmentação nas políticas e lacunas de atuação em áreas fundamentais, além de haver baixa execução orçamentária em diversos programas;
- Até julho de 2019, apenas pouco mais de 4% do montante para investimentos do MEC havia sido executado;
- A Política Nacional de Alfabetização (PNA) não foi implementada e não foi apresentado um plano de ação que articule e informe a estados e municípios como a política deverá chegar às escolas;
- A implementação de políticas de educação de jovens e adultos (EJA) foi próxima de apenas 1% até novembro de 2019;
- A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) segue com pontos de indefinição, em especial no ensino médio, e houve problemas de repasse para essa etapa no ProBNCC;
- Não há política de formação docente sistêmica e falta articulação entre as secretarias e órgãos vinculados ao MEC nas ações da área;
- Quando comparada com os últimos dois governos, a atual gestão apresenta o menor número de agentes em cargos de confiança com experiência no setor público e experiência em áreas relacionadas à educação (em empresas, organizações da sociedade civil ou setor público);
- A administração direta do Ministério e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentam servidores em cargos estratégicos com menor nível de escolaridade, se comparados às duas gestões anteriores;
- Até agosto de 2019, nota-se um deficit de 2,5% a 5% no índice de ocupação dos cargos existentes, em relação aos anos anteriores, indicando vacância nos cargos estratégicos e paralisia decisória em coordenações e secretarias da pasta;
- Os principais planos de trabalho atuais do Ministério são precários como ferramentas de gestão, não apresentam clareza de metas, priorizações nem determinam prazos ou responsáveis para o cumprimento das atividades.
Por fim, o relatório faz ainda mais de 50 sugestões ao Poder Executivo para melhorar a condução de políticas educacionais e indica 12 propostas legislativas, novas ou já em trâmite, para os desafios estruturais da educação brasileira.
Saiba mais
Com colaboração de Gustavo Paiva.